Tudo Sobre PCD (Pessoa Com Deficiência) no Mercado de Trabalho

Feito com carinho por:

Caio de Lima
15 de janeiro de 2019

A sigla PCD significa Pessoa com Deficiência. Quando a termologia é usada no Mercado de Trabalho. Pessoa com deficiência (PCD) é todo indivíduo que possui uma limitação permanente, seja ela física, visual, auditiva e intelectual.

Quais são as deficiências que se enquadram na Lei de Cotas?

Para ser incluído como um candidato na cota da empresa, é preciso passar por uma avaliação médica, necessariamente por um médico do trabalho, que ira fornecer um laudo com a descrição dos limites e graus de comprometimento da deficiência. Após o laudo, será possível determinar a inclusão do profissional na cota seguindo os critérios do Decreto 5.296/04, de 2 de dezembro de 2004.

As deficiências abordadas na Lei de Cotas são:

Deficiência Visual:

·       Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

·       Baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

·       Casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º;

·       Ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

·       Visão monocular – conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista).

Deficiência Auditiva:

·       Perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

Deficiência Física:

·       Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de…

·       Paraplegia

·       Paraparesia

·       Monoplegia

·       Monoparesia

·       Tetraplegia

·       Tetraparesia

·       Triplegia

·       Triparesia

·       Hemiplegia

·       Hemiparesia

·       Ostomia

·       Amputação ou ausência de membro

·       Paralisia cerebral

·       Nanismo

·       Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Deficiência Intelectual:

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. Comunicação;

2. Cuidado pessoal;

3. Habilidades sociais;

4. Utilização dos recursos da comunidade;

5. Saúde e segurança;

6. Habilidades acadêmicas;

7. Lazer; e

8. Trabalho.

Deficiência Múltipla:

Associação de duas ou mais deficiências.

Fonte: www.planalto.gov.br

 Autismo na Lei de Cotas

A partir de 2012, os indivíduos autistas passaram a ter assegurados os mesmos benefícios que as pessoas com deficiência em todas as áreas, inclusive na reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários. A proposta faz parte da Lei nº 12.764 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Onde colocar a deficiência e o laudo no currículo?

Para auxiliar também os profissionais na elaboração por meio de um Editor de Texto segue alguns comentários que devem ser levados em consideração:

1)     Logo após a descrição dos Dados Pessoais, é necessário novo tópico identificando que o Currículo se refere a um profissional com Deficiência.

2)     Em seguida devesse informar o Tipo de Deficiência (Física, Auditiva, Visual, Mental ou Múltipla).

3)     Após é necessário detalhar a Deficiência e adicionar o código do CID fornecido por um médico. (*)

4)     Caso necessite de adaptações ou equipamentos para ajudá-lo em suas atividades é importante citá-los e detalhá-los. (**)

No final do currículo é recomendado detalhar as seguintes informações:

(*) e (**) INFORMAÇÕES SOBRE A DEFICIÊNCIA

·       Informar se possui o Laudo Médico ou Certificado do INSS, verificar se o seu laudo atende à legislação, caso contrário não servirá;

·       Informar o grau da sua deficiência;

·       Informar de forma sucinta as limitações cotidianas em sua rotina;

·       Em caso de deficiência visual, informar se é acompanhado por cão-guia;

·       Informar quando houver a necessidade de acompanhante;

·       Informar se possui veículo adaptado;

·       Informar o apoio necessário. Ex. de cadeirante: necessidade de acessibilidade para cadeira de rodas, barras de apoio em sanitários e acesso a lavatórios, por exemplo.

Vamos ficando por aqui, esperamos ter contribuído no compartilhamento de informações tão preciosas para o mercado de trabalho. Se gostou do post não deixe de compartilhar com amigos e acompanhe mais conteúdos sobre empregabilidade em nossas redes sociais. Esteja preparado, seja Know-How.